Dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidenciam desafios significativos no acesso ao saneamento básico por parte da população residente em Unidades de Conservação (UCs) no Brasil. Segundo o levantamento, mais de 11,8 milhões de pessoas vivem nessas áreas protegidas, o que representa 5,82% da população brasileira. Dentre esse contingente, 40,34%, cerca de 4,76 milhões de pessoas, enfrentam ao menos uma forma de precariedade nos serviços de água potável, esgotamento sanitário ou coleta de resíduos sólidos. Além disso, 856,5 mil pessoas (7,31%) convivem com a precariedade simultânea nos três serviços essenciais, demonstrando um quadro crítico de exclusão em áreas ambientalmente relevantes.


A situação é especialmente preocupante entre os povos e comunidades tradicionais que vivem em UCs. Entre os indígenas, 59,94% da população residente nesses territórios habita domicílios com algum tipo de precariedade, totalizando 94,1 mil pessoas. Entre os quilombolas, o índice é ainda mais elevado: 85,94% vivem nessas condições, somando 248,1 mil indivíduos. Esses dados indicam que, embora as UCs desempenhem papel fundamental na conservação da biodiversidade e na proteção de ecossistemas, também concentram populações em situação de vulnerabilidade estrutural, o que exige atenção diferenciada das políticas públicas.


A maioria da população residente nessas unidades (98,73%) encontra-se em áreas de uso sustentável, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Reservas Extrativistas, onde a ocupação humana é permitida por lei e muitas vezes está associada a modos de vida tradicionais. Já as UCs de Proteção Integral, que possuem regras mais restritivas à presença de moradores, abrigam pouco mais de 131 mil pessoas (1,11% do total). O Maranhão é o estado com o maior número de moradores em UCs de proteção integral, seguido pelo Rio de Janeiro e por São Paulo.


No âmbito do Plansanear, essas informações são fundamentais para o fortalecimento do planejamento municipal de saneamento, uma vez que permitem dimensionar a presença de populações vulneráveis em territórios com especificidades socioambientais. A partir dos dados do Censo, é possível orientar a formulação de estratégias que articulem o direito à moradia digna e à universalização dos serviços de saneamento com os objetivos de conservação ambiental. A inclusão das UCs nos processos de planejamento exige o reconhecimento da diversidade de contextos e a adoção de soluções técnicas apropriadas à realidade local, respeitando os direitos territoriais das comunidades e promovendo a integração entre as políticas de meio ambiente, saúde e desenvolvimento regional.


A superação das desigualdades identificadas pelo Censo 2022 é condição essencial para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e dos compromissos estabelecidos pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Nesse sentido, o Plansanear reafirma seu compromisso com a promoção de uma política pública de saneamento inclusiva e territorializada.