O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão dos serviços de Saneamento nos Municípios. Ele permite a estruturação de mecanismos eficientes para a gestão pública da infraestrutura e dos serviços relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.

De acordo com o Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico, tem-se, em especial, que no estado de Pernambuco, que possui 185 municípios, 138 não possuem PMSB; na Bahia, com 417 municípios, 172 não têm PMSB; já no Rio de Janeiro, com 92 municípios, 27 também não possuem PMSB (SNIS, 2022).

Para enfrentar esse desafio, em março de 2024, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), lançou o Projeto Plansanear. O objetivo é capacitar e fornecer apoio técnico a municípios da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro na elaboração de seus PMSBs.

A seleção é direcionada a municípios com população de até 50.000 habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE, que atendam aos critérios estabelecidos na Portaria Nº 591/2024.   Essa iniciativa reflete o esforço contínuo para ampliar a cobertura dos PMSBs no país, visando à universalização dos serviços de Saneamento Básico e à melhoria da qualidade de vida da população.