O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, incluindo o saneamento básico como um direito previsto na Constituição Federal. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) e o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A matéria reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social, além dos já previstos na Carta Magna, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social, segurança, entre outros.

Na prática, a PEC, representa um compromisso do Estado com os direitos subjetivos dos cidadãos a uma vida digna e saudável.

Dados do Ranking do Saneamento 2024, do Instituto Trata Brasil, mostram que a falta de acesso à água potável afeta quase 32 milhões de pessoas no país. Além disso, cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, o que resulta em problemas de saúde para a população e em sobrecarga para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo outro estudo do Trata Brasil, a falta de saneamento levou, só em 2024, a 344 mil internações de brasileiros. Em 2023, o país registrou um total de 11.544 mortes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

 

Fonte: Senado Federal