O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento essencial para garantir a universalização dos serviços de saneamento no Brasil, promovendo qualidade de vida, saúde pública e desenvolvimento sustentável. Instituído pela Lei nº 11.445/2007 e atualizado pela Lei nº 14.026/2020, o PMSB estabelece diretrizes, metas e ações voltadas à melhoria da infraestrutura sanitária dos municípios, abrangendo quatro componentes principais: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.
Com a atualização promovida pela Lei nº 14.026/2020, o PMSB se torna uma ferramenta indispensável para a boa gestão pública. Para que os municípios possam acessar recursos federais e estabelecer contratos de concessão ou parcerias público-privadas no setor de saneamento, a elaboração do PMSB é imprescindível. Assim, os gestores públicos terão à disposição um planejamento estratégico eficaz, contribuindo diretamente para a universalização dos serviços de saneamento básico nos quatro eixos fundamentais.
A implementação do PMSB exerce um impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população, funcionando como um pilar para o desenvolvimento social, ambiental e econômico dos municípios. Alinhado aos princípios do desenvolvimento sustentável, o plano promove a proteção ambiental e o uso racional dos recursos hídricos, gerando benefícios duradouros para o município e seus habitantes. Dessa forma, o PMSB não apenas atende às necessidades imediatas de saneamento, mas também contribui para a construção de uma base sólida para o futuro das comunidades.
No entanto, apesar de sua relevância, cerca de 30% dos municípios brasileiros ainda não possuem um plano em andamento ou concluído, o que dificulta o acesso a recursos federais e compromete a eficácia das ações no setor. Os principais desafios incluem a escassez de recursos financeiros, a falta de previsão orçamentária, a presença de áreas urbanas consolidadas e a ausência de legislação específica em algumas localidades. Nesse cenário, o Plansanear, projeto de extensão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), surge como uma solução, oferecendo capacitação e suporte técnico para auxiliar municípios da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro na elaboração de PMSBs, superando esses desafios e promovendo a universalização do saneamento básico.
Em parceria com o Ministério das Cidades, o Plansanear se destaca na contribuição para a universalização do saneamento básico, especialmente em municípios com até 50.000 habitantes. O projeto oferece orientação técnica e capacitação para a criação dos PMSBs, ajudando os municípios a atenderem as exigências da Lei nº 14.026/2020, que torna obrigatória a existência do plano para o acesso a recursos federais e promove a modernização dos serviços de saneamento. Assim, o Plansanear se consolida como um aliado estratégico na implementação do saneamento básico no Brasil, melhorando a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 jan. 2025.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). Plano Municipal de Saneamento Básico: passo a passo para elaboração participativa. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/uploads/2016/09/PMSB.pdf. Acesso em: 30 jan. 2025.
IBGE. Munic 2023: 31,9% dos municípios brasileiros ainda despejam resíduos sólidos em lixões. IBGE Notícias, 28 nov. 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41994-munic-2023-31-9-dos-municipios-brasileiros-ainda-despejam-residuos-solidos-em-lixoes#:~:text=Em%202023%2C%2031%2C9%25,utilizados%20em%2018%2C7%25.Acesso em: 30 jan. 2025.
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