Os pactos federativos no território nacional foram estabelecidos como pilares para a criação de políticas públicas voltadas à resolução de problemas socialmente relevantes, especialmente diante dos impactos dos fatores ambientais sobre a sociedade. Nesse contexto, o saneamento básico destaca-se como um elemento essencial nas democracias, configurando-se como uma política pública eficaz no enfrentamento de riscos à saúde pública, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. Essa dinâmica ressalta a interdependência entre aspectos sociais e fatores ambientais, tornando o saneamento básico indissociável da concepção de dignidade humana, uma vez que seus impactos promovem melhorias estruturais na sociedade.
Em consonância com essa perspectiva, o Departamento de Informações em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (RJ) destaca que a ausência de saneamento básico favorece o surgimento de doenças, cujas causas podem estar relacionadas a diversos fatores ambientais. A exposição a múltiplas variáveis de risco compromete a saúde coletiva, tornando a universalização do saneamento básico essencial para garantir a proteção e o bem-estar da população.
Dessa forma, as políticas públicas podem ser entendidas como esforços governamentais para solucionar desafios sociais, seja por ação direta ou delegação. Nesse contexto, as universidades desempenham um papel fundamental na pesquisa e na proposição de soluções cientificamente validadas. A colaboração multidisciplinar entre diferentes áreas do conhecimento é essencial em todas as etapas do ciclo da política pública, desde sua elaboração e implementação até a avaliação – fase crucial para determinar sua continuidade, pois permite medir sua eficácia por meio de indicadores que justificam sua execução e manutenção.
Diante da complexidade e da relevância do saneamento básico para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável, torna-se evidente a necessidade de políticas públicas eficazes e integradas. Os pactos federativos e a legislação vigente, como a Lei nº 11.445/2007, fornecem diretrizes fundamentais para a estruturação dessas políticas, garantindo um planejamento técnico que contemple as necessidades dos municípios. No entanto, a efetividade dessas ações depende não apenas do respaldo legal, mas também da participação ativa da sociedade civil, cuja colaboração é essencial para assegurar a transparência, continuidade e qualidade das iniciativas.
Nesse cenário, o Plansanear surge como uma ferramenta estratégica para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), aliando conhecimento técnico e participação social. Por meio da parceria entre a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e o Ministério das Cidades (MCID), o projeto traduz as demandas municipais em soluções multidisciplinares, promovendo impactos positivos na estrutura social, física e econômica dos territórios atendidos.
Assim, a universalização do saneamento básico se consolida como um compromisso indispensável para garantir dignidade e qualidade de vida à população. A integração entre governo, academia e sociedade fortalece a construção de políticas públicas eficientes, contribuindo para um ambiente mais saudável e sustentável para as presentes e futuras gerações.
REFERÊNCIAS
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