SOBRE NÓS
O Projeto Plansanear é um projeto de extensão, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) instituido pelo Termo de Execução Descentralizada n.° 951532/2023 SNSA/MCID/UNIVASF. Nosso objetivo é capacitar e promover apoio técnico para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) à Municípios dos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia.
O Projeto Plansanear é um projeto de extensão, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) instituido pelo Termo de Execução Descentralizada n.° 951532/2023 SNSA/MCID/UNIVASF. Nosso objetivo é capacitar e promover apoio técnico para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) à Municípios dos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia.
O Projeto Plansanear busca subsidiar a elaboração de PMSBs por meio de assistência técnica especializada presencial e remota. O intuito é o de auxiliar nas diversas etapas inerentes ao desenvolvimento de um PMSB como: a capacitação de técnicos de saneamento e de gestores municipais; e a elaboração de estratégias de comunicação e mobilização social para sensibilizar a população sobre a importância da elaboração do PMSB: além do acompanhamento na redação da minuta do documento para aprovação legislativa. Na elaboração de Planos Municipais deve-se levar em consideração os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável; gestão das águas pluviais e dos resíduos sólidos; e coleta e tratamento de esgoto.
O Projeto Plansanear busca subsidiar a elaboração de PMSBs por meio de assistência técnica especializada presencial e remota. O intuito é o de auxiliar nas diversas etapas inerentes ao desenvolvimento de um PMSB como: a capacitação de técnicos de saneamento e de gestores municipais; e a elaboração de estratégias de comunicação e mobilização social para sensibilizar a população sobre a importância da elaboração do PMSB: além do acompanhamento na redação da minuta do documento para aprovação legislativa. Na elaboração de Planos Municipais deve-se levar em consideração os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável; gestão das águas pluviais e dos resíduos sólidos; e coleta e tratamento de esgoto.
A Lei nº 11.445/07 interpôs a obrigatoriedade dos titulares dos serviços públicos de saneamento elaborarem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Tal disposição normativa foi confirmada pelo Novo Marco do Saneamento - Lei nº 14.026/20, em seu art. 9º, I, da seguinte forma: “elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei, bem como estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços prestados de forma direta ou por concessão”. Ressalta-se que há um déficit no âmbito municipal brasileiro em relação à obrigação de elaboração do PMSB, o que dificulta o recebimento de recursos federais para o apoio a serviços públicos de saneamento. Tal realidade é ainda mais precária no contexto dos Municípios tidos como de pequeno porte (com menos de 50 mil habitantes) gerando dificuldades no que tange à situação do saneamento em seus territórios. Assim, o Projeto Plansanear visa contribuir auxiliando Municípios no Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia através da capacitação e apoio técnico na elaboração de PMSBs.
A Lei nº 11.445/07 interpôs a obrigatoriedade dos titulares dos serviços públicos de saneamento elaborarem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Tal disposição normativa foi confirmada pelo Novo Marco do Saneamento - Lei nº 14.026/20, em seu art. 9º, I, da seguinte forma: “elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei, bem como estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços prestados de forma direta ou por concessão”. Ressalta-se que há um déficit no âmbito municipal brasileiro em relação à obrigação de elaboração do PMSB, o que dificulta o recebimento de recursos federais para o apoio a serviços públicos de saneamento. Tal realidade é ainda mais precária no contexto dos Municípios tidos como de pequeno porte (com menos de 50 mil habitantes) gerando dificuldades no que tange à situação do saneamento em seus territórios. Assim, o Projeto Plansanear visa contribuir auxiliando Municípios no Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia através da capacitação e apoio técnico na elaboração de PMSBs.